Termos e Condições — win14

O uso da plataforma win14 está condicionado à aceitação plena e irrestrita destes Termos e Condições, bem como de nossa Política de Privacidade e das regras específicas de cada jogo e promoção disponíveis na plataforma. Estes documentos formam, em conjunto, o contrato vinculante entre o Usuário e a win14.

A aceitação dos Termos ocorre no momento em que o Usuário realiza o cadastro na plataforma, marcando expressamente a caixa de concordância durante o processo de registro. Ao fazê-lo, o Usuário declara que:

• Possui capacidade jurídica plena para celebrar contratos, nos termos da legislação brasileira;
• Tem idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos;
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Utiliza a plataforma em nome próprio, e não em nome de terceiros.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da win14, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física, com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Residir ou encontrar-se em território onde o acesso à plataforma seja legalmente permitido;
• Não ser funcionário, representante ou parente de primeiro grau de colaboradores da win14 ou de seus parceiros comerciais diretos;
• Não possuir conta previamente encerrada por violação destes Termos.

Cada Usuário pode manter somente uma (1) conta ativa na plataforma win14. A criação de múltiplas contas é expressamente vedada e poderá resultar no cancelamento de todas as contas associadas ao mesmo Usuário, com perda de eventuais saldos de bônus.

A win14 adota procedimentos de Verificação de Identidade ("Know Your Customer" — KYC) em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e normativas do COAF) e com os requisitos da Lei 14.790/2023. A verificação é obrigatória para liberação de saques e pode ser solicitada a qualquer momento pela win14.

Os documentos exigidos para verificação incluem:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• CPF: comprovante de CPF ou documento que o contenha;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás, telefone ou extrato bancário emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Selfie com documento: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade, quando solicitado;
• Comprovante de titularidade bancária: para confirmação do método de pagamento utilizado.

O prazo para análise dos documentos é de até 3 (três) dias úteis após o envio completo. A win14 poderá solicitar documentação adicional caso julgue necessário. Durante o processo de verificação, o Usuário poderá continuar utilizando a plataforma, mas os saques ficarão bloqueados até a conclusão do KYC.

A win14 aceita depósitos realizados por meio dos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, cartões Visa, Mastercard, Elo e USDT. Os métodos disponíveis podem variar conforme atualizações operacionais, sendo o Usuário informado na própria plataforma sobre as opções vigentes.

• Depósito mínimo: R$ 30,00 (trinta reais) por transação;
• Depósito máximo: sujeito aos limites definidos por método de pagamento e perfil do Usuário;
• Processamento via Pix: instantâneo, 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados nacionais;
• Processamento via Boleto: até 3 (três) dias úteis após o pagamento do boleto;
• Moeda: todos os depósitos são realizados e creditados em Reais Brasileiros (R$ / BRL).

Os fundos depositados devem ser provenientes de conta bancária ou carteira digital de titularidade do próprio Usuário. Depósitos realizados por terceiros são estritamente proibidos e poderão ser estornados, com possível bloqueio da conta. A win14 não aceita pagamentos em espécie (dinheiro físico) sob nenhuma circunstância.

Os saques na plataforma win14 estão sujeitos às seguintes condições:

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais) por solicitação;
• Saque máximo: conforme limites definidos no perfil do Usuário e método selecionado;
• Prazo de processamento via Pix: até 24 horas após aprovação (em geral processado em minutos);
• Prazo para outros métodos: até 3 (três) dias úteis;
• Verificação KYC: obrigatória e concluída antes do primeiro saque.

Os saques serão realizados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito. Caso isso não seja possível, a win14 poderá processar o saque por método alternativo compatível. Todas as retiradas são feitas exclusivamente para contas de titularidade do próprio Usuário — é vedado o saque para conta de terceiros.

A win14 reserva-se o direito de realizar verificações adicionais de segurança antes de processar saques de valores elevados ou em situações que indiquem comportamento incomum. Saques poderão ser retidos temporariamente durante investigações de segurança, sem que isso configure qualquer infração contratual por parte da win14.

A win14 oferece bônus e promoções periodicamente, incluindo bônus de boas-vindas, cashback, free spins, torneios e promoções sazonais. Cada bônus possui termos e condições específicos, publicados na página da respectiva promoção, que prevalecem sobre estas disposições gerais em caso de conflito.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Cada Usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas uma única vez;
• Bônus são intransferíveis e não podem ser cedidos a outros Usuários;
• O requisito de rollover ("turnover") deve ser cumprido dentro do prazo estipulado na promoção;
• Apostas realizadas com saldo de bônus podem ter restrições quanto aos jogos e mercados elegíveis;
• Bônus obtidos por meio de informações falsas ou abuso das regras promocionais serão cancelados imediatamente;
• A win14 reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção mediante aviso prévio razoável.

Todos os jogos disponíveis na plataforma win14 utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis. Os jogos de cassino ao vivo são transmitidos em tempo real por provedores parceiros certificados, incluindo Evolution Gaming, Pragmatic Play, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros.

Disposições gerais sobre apostas:

• Apostas confirmadas são irrevogáveis, salvo em casos de erro técnico comprovado;
• Em caso de falha técnica durante uma partida ou rodada, a win14 adotará as medidas cabíveis conforme as regras do provedor do jogo;
• A win14 não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão à internet por parte do Usuário;
• Apostas realizadas após o início de um evento esportivo (apostas ao vivo) estão sujeitas às odds vigentes no momento da confirmação;
• A win14 reserva-se o direito de anular apostas em casos de erros de odds manifestamente incorretos.

Para apostas esportivas, os mercados disponíveis e as regras específicas de cada modalidade estão descritos na seção de ajuda da plataforma. Em caso de cancelamento de evento, as apostas simples serão reembolsadas e as apostas múltiplas recalculadas com odd 1.00 para o evento cancelado.

A win14 está comprometida com o jogo responsável e oferece ferramentas para que o Usuário mantenha controle sobre sua atividade na plataforma. Qualquer Usuário pode solicitar, a qualquer momento, a ativação das seguintes medidas:

• Limite de depósito: definição de valor máximo de depósito por dia, semana ou mês;
• Limite de apostas: controle do valor máximo apostado em determinado período;
• Tempo de pausa (time-out): bloqueio temporário da conta por período de 24 horas a 6 semanas;
• Autoexclusão: bloqueio definitivo da conta por período mínimo de 6 meses, com possibilidade de extensão;
• Realidade de jogo: alertas sobre tempo de sessão e histórico de apostas.

Para mais informações sobre jogo responsável e recursos de apoio, acesse nossa página Jogo Responsável. Se você ou alguém que você conhece apresenta sinais de dependência de jogos, entre em contato com nosso suporte ou busque ajuda especializada.

Ao utilizar a plataforma win14, o Usuário compromete-se a não praticar, direta ou indiretamente, as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, imprecisas ou desatualizadas durante o cadastro ou qualquer verificação;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
• Criar múltiplas contas para obter bônus de forma indevida ("bonus abuse");
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que confira vantagem indevida;
• Explorar bugs, falhas técnicas ou erros de odds de forma deliberada;
• Tentar hackear, acessar indevidamente ou comprometer a segurança da plataforma;
• Utilizar a conta de outro Usuário sem autorização expressa;
• Realizar apostas combinadas entre contas distintas para garantir lucro independente do resultado ("arbitragem maliciosa");
• Praticar qualquer forma de fraude em detrimento da win14 ou de outros Usuários.

A violação de qualquer das condutas acima poderá resultar na suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos e bônus, e comunicação às autoridades competentes, conforme a gravidade da infração.

A win14 reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento, nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Solicitação do próprio Usuário (encerramento voluntário);
• Identificação de atividade fraudulenta ou suspeita;
• Descumprimento do processo de verificação KYC;
• Determinação de autoridade competente;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 12 (doze) meses.

Em caso de encerramento por solicitação do Usuário, os saldos reais disponíveis serão reembolsados, deduzidas eventuais obrigações pendentes. Saldos de bônus não cumpridos serão cancelados sem reembolso. O prazo para processamento do reembolso é de até 10 (dez) dias úteis.

Em caso de encerramento por infração, a win14 poderá reter os saldos disponíveis pelo prazo necessário para conclusão de investigações internas, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

Todo o conteúdo disponível na plataforma win14 — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, layout, software, código-fonte e elementos de design — é de propriedade exclusiva da win14 ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996) e por tratados internacionais aplicáveis.

É expressamente vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente, transmitir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito da win14. O uso pessoal e não comercial do conteúdo, para fins de utilização da plataforma conforme sua finalidade, é permitido.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira vigente, a win14 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário na plataforma;
• Interrupções ou indisponibilidades temporárias da plataforma por motivos de manutenção ou força maior;
• Falhas de conexão à internet, dispositivos ou sistemas de terceiros;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais de qualquer natureza;
• Atos de terceiros, incluindo tentativas de acesso não autorizado à conta do Usuário que não decorram de negligência da win14.

A win14 envidará todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua e segura, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela win14 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, documento que integra estes Termos por referência.

Em síntese, a win14 compromete-se a:

• Coletar apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais;
• Não vender, alugar ou compartilhar dados pessoais com terceiros para fins comerciais não autorizados;
• Garantir ao Usuário os direitos previstos na LGPD: acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação do consentimento;
• Adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado.

A win14 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, visando refletir mudanças legais, operacionais ou de serviço. As alterações entrarão em vigor na data indicada no topo do documento como "Última atualização".

O Usuário será notificado sobre alterações relevantes por meio de aviso na própria plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes da entrada em vigor das modificações. A continuidade do uso da plataforma após a vigência das alterações implica aceitação automática dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online) e demais normas aplicáveis.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Usuário compromete-se a buscar a resolução amigável por meio dos canais de suporte da win14.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato com nosso suporte pelo chat ao vivo, WhatsApp ou Telegram — disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana.