Política de Privacidade — win14

Para os fins da LGPD, a win14 atua como Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais coletados por meio de sua plataforma.

A win14 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), cujos dados de contato estão disponíveis na Seção 13 desta Política. O DPO é o canal oficial para exercício dos seus direitos como titular e para esclarecimento de dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

A win14 coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme o contexto de sua interação com a plataforma. Abaixo estão descritas as principais categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você:

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identificação (RG, CNH ou passaporte) enviados para verificação KYC;
• Dados bancários e de meios de pagamento utilizados para depósitos e saques (número de chave Pix, dados de cartão, etc.);
• Informações de autoexclusão e limites de jogo responsável definidos por você.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão de navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo;
• Dados de sessão: páginas visitadas, duração das visitas, cliques e interações;
• Histórico de apostas, transações e atividade na plataforma;
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Seção 9).

2.3 Dados obtidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito e serviços de validação documental;
• Dados de prevenção à fraude obtidos de parceiros especializados;
• Informações de listas de pessoas politicamente expostas (PEP) e de sanções internacionais, quando aplicável.

Os dados pessoais coletados pela win14 são tratados para as seguintes finalidades:

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela win14 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. As principais bases legais que utilizamos são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para o cumprimento das obrigações decorrentes dos Termos e Condições aceitos pelo usuário, incluindo prestação dos serviços de apostas e cassino online;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e reporte a autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, observados os limites do interesse legítimo e os direitos dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento livre, informado e específico do titular, podendo ser revogado a qualquer momento.

A win14 não vende nem aluga seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com a devida proteção contratual e nas hipóteses legalmente autorizadas:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e demais processadores de pagamento, para viabilizar transações financeiras;
• Provedores de jogos: empresas como Evolution Gaming, Pragmatic Play, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros, na medida necessária para operação dos jogos contratados;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros de KYC e bureaus de crédito utilizados para validação documental e prevenção a fraudes;
• Infraestrutura de tecnologia: provedores de serviços em nuvem, hospedagem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores sob contrato com a win14;
• Autoridades públicas: COAF, Receita Federal, Polícia Federal, Poder Judiciário, Ministério Público e demais órgãos competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Auditorias e conformidade: auditores independentes para fins de certificação de jogos justos e conformidade regulatória.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais da win14 estão contratualmente obrigados a tratar esses dados de forma confidencial, utilizando-os exclusivamente para as finalidades para as quais foram compartilhados, e a adotar medidas adequadas de segurança.

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, seus dados pessoais poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a win14 adotará as salvaguardas exigidas pelo Capítulo V da LGPD, incluindo:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados considerado adequado pela ANPD;
• Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) pelos grupos empresariais destinatários;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando nenhuma das demais salvaguardas for aplicável.

Os dados pessoais são mantidos pela win14 pelo tempo estritamente necessário para atender às finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos exigidos por lei:

• Dados cadastrais e de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência do COAF e legislação antilavagem;
• Dados fiscais e contábeis: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme o Código Tributário Nacional;
• Documentos de verificação de identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o último acesso;
• Registros de apostas: mínimo de 3 (três) anos, conforme a Lei 14.790/2023;
• Dados de comunicações de marketing: até a revogação do consentimento pelo titular ou encerramento da conta.

Após o término do prazo de retenção aplicável e não havendo mais obrigação legal que justifique a manutenção, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A win14 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. Entre as medidas implementadas, destacamos:

• Criptografia SSL/TLS: toda comunicação entre seu dispositivo e nossa plataforma é protegida por protocolo de criptografia de nível bancário;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos sistemas são criptografados com algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores que necessitam dessas informações para o desempenho de suas funções, com registro de acessos;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para acesso à conta do usuário e obrigatório para sistemas internos da win14;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de atividades suspeitas operando 24 horas por dia;
• Testes de segurança: auditorias regulares de segurança e testes de penetração realizados por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para resposta a eventuais incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados, conforme exigido pela LGPD.

A win14 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, analisar o comportamento dos usuários e personalizar a experiência. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências básicas. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como você usa a plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados) para nos ajudar a melhorá-la. Os dados são agregados e anônimos;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências (idioma, configurações de exibição) para personalizar sua experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante e medir a eficácia de campanhas promocionais. Requerem consentimento prévio.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais. A duração dos cookies varia de cookies de sessão (excluídos ao fechar o navegador) a cookies persistentes (com validade de até 12 meses).

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela win14:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado (DPO) pelos canais indicados na Seção 13. Responderemos à sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD. Em casos mais complexos, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação justificada.

Caso entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos, você pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 55-J, V, da LGPD.

A plataforma win14 é destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Não coletamos dados pessoais de menores de forma intencional. O cadastro na plataforma requer a confirmação expressa de que o usuário é maior de idade, e realizamos verificações de identidade para assegurar o cumprimento dessa exigência.

Caso tenhamos coletado inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, os responsáveis legais devem entrar em contato imediatamente com nosso DPO (Seção 13) para que providenciemos a exclusão dos dados e o encerramento da conta. A win14 está comprometida com a proteção especial devida a crianças e adolescentes, conforme o art. 14 da LGPD e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990).

A win14 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias em nossos serviços. A data da "Última atualização" indicada no topo deste documento e no hero da página será sempre atualizada para refletir a versão vigente.

Quando realizarmos alterações materiais que impactem de forma significativa os direitos dos titulares, notificaremos você por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações. Para alterações de menor relevância, a atualização da data na Política será suficiente.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor de novas versões implica a aceitação das alterações realizadas.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a win14 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às solicitações dos titulares;
• Orientar os colaboradores e operadores da win14 sobre as práticas de proteção de dados;
• Atuar como canal de comunicação entre a win14 e a ANPD.